Posso restituir o dinheiro do IPVA em casos de veículo roubado?

Alguns estados brasileiros permitem que os proprietários de veículos furtados recebam o valor que foi investido no IPVA. Considerando que não possuem mais o bem, e por consequência, não devem arcar com esse tributo. O valor restituído depende do tempo em que o contribuinte fica sem o carro. Caso o veículo seja encontrado, a quantia devolvida é menor.

Entenda a cobrança do IPVA

Em todos os estados, anualmente é cobrado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Imposto válido sobre todo e qualquer tipo de automóvel.

A quantia é paga à Secretaria Estadual da Fazenda, e possui valor diferente conforme o valor de mercado do veículo e a alíquota vigente no estado.

O IPVA São Paulo 2020, por exemplo, possui uma das alíquotas mais caras. Entre 3% e 4% dependendo da categoria. A contribuição é obrigatória e a quantia arrecadada deve ser destinada as melhorias do Estado e do município em que o veículo foi emplacado.

Existe parcelamento do valor, que é considerado na hora de restituir o imposto em caso de furto, e também o pagamento à vista. Praticamente em todas as regiões existem descontos para quem quitar o débito em cota única.

Restituição do IPVA em caso de furto

Não são todos os estados brasileiros que permitem a devolução do dinheiro em caso de roubo do automóvel. Mas, a maioria aderiu a esse tipo de procedimento, por julgar mais justo.

Hoje em dia crescem cada vez mais os índices de violência e furto no país, em grandes cidades e até mesmo no interior do estado. Além de perderem o valor que foi investido na compra do veículo, o proprietário tem ainda o pagamento dos impostos e taxas gerais.

Por isso, em estados como São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Fazenda devolve a quantia que havia sido paga de imposto.

Mas, considera quais parcelas foram quitadas. E caso o bem seja encontrado, desconta o valor restante do imposto. Isto é, restitui apenas o valor referente ao período em que o contribuinte ficou sem o veículo.

Estados que devolvem o dinheiro do IPVA em caso de roubo

Não existe uma lei nacional, válida para todos os estados, que obriga as regiões a restituírem os contribuintes que foram furtados. Dentre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, fazem a devolução:

  • São Paulo;
  • Pernambuco;
  • Sergipe;
  • Bahia;
  • Alagoas;
  • Maranhão;
  • Paraíba;
  • Rio Grande do Norte;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Mato Grosso;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Tocantins;
  • Amazonas;
  • Rondônia;
  • Roraima;
  • Rio de Janeiro;
  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Rio Grande do Sul.

O pedido deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda apresentando o RENAVAM do automóvel e o boletim de ocorrência.